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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Certidão negativa de débito. Contribuições ao SESC e SENAC.
Inadequação da via eleita. Preliminar rejeitada.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 13:39
A intimação via whatsapp: mais uma "jabuticabada"!
Embora seu uso não seja regulamentado, o whatsapp também tem sido utilizado nas comunicações oficiais da Justiça
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 16:22
Tutela à saúde é parcialmente concedida
para o tratamento de diabetes. Entretanto, para concessão do benefício, o magistrado solicitou
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
Direito do consumidor. Agravo de instrumento. Tratamento quimioterápico. Câncer. Administração via oral. Desnecessidade de internação hospitalar. Responsabilidade do plano de saúde em fornecer o medicamento.
Processual civil - Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer - Plano de saúde - Cirurgia - Tumor maligno - Deferimento da antecipação dos efeitos da tutela - Requisitos preenchidos - Prestação de caução - Insubsistência - Decisão mantida.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Março de 2011 - 11:51
Padrasto e mãe de criança espancada vão a júri popular
Ato judicial.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 14:00
Declarada ilegalidade da falta de reajuste do valor de vale-refeição pelo Governo do RS
O colegiado entendeu que a omissão na correção do valor havida no período é suscetível de ser reparada na via judicial.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 18:13
Portadores de diabetes mellitus podem receber remédio não incluído na lista do SUS.
MPF/SC quer fornecimento imediato da insulina Novomix 30 para pacientes de Joinville.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 13:20
Unimed é obrigada a fornecer home care
A portadora de asma grave, fibrose pulmonar, hipertensão e diabetes deverá receber o home care, que
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 16:13
Usucapião: qual é a melhor opção? A via Judicial ou a via Extrajudicial? Aviso TJRJ 12/2022
mais célere é facultativa e a via judicial inafastável.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Março de 2021 - 12:42
Processo Tributário, Administrativo e Judicial
A proposta deste trabalho é o estudo da cobrança tributária desde o fato gerador até a constituição definitiva do crédito e eventual execução, abrangendo a legislação positivada, os julgados e doutrina que versem sobre esse assunto. Serão analisados os atos administrativos para sua constituição demonstrando-a desde o fato gerador, a apuração do valor, os atos administrativos envolvidos com as obrigações e os limites do ato administrativo, seus comprometimentos e a tutela jurisdicional que os fiscalizam. Estudaremos as possibilidades e alcance dos atos corretivos, anulatórios, nulos e anuláveis dos atos administrativos até a constituição do crédito. As possibilidades recursais administrativas a que o contribuinte tem direito e seus reflexos, até que se consume a constituição definitiva do crédito tributário. Em caso de inadimplemento, estudaremos todos os meios necessário para a inscrição em dívida ativa, emissão da certidão de dívida ativa e suas peculiaridades, a abertura da execução fiscal, os meios de defesa jurídica do contribuinte, até o transito em julgado da ação e a fraude à execução.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 09:46
Tínhamos União Estável porém o falecido só deixou bens anteriores e filhos de outro casamento. Tenho parte na herança sobre aqueles bens?
Seja feito pela via judicial, seja pela via extrajudicial, nos inventários envolvendo união estável
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:09
Recuperação Judicial de cooperativa médica
Por Fernando Henrique Machado Mazzo, Patrícia Dotto de Oliveira, Fábio Santos Pimenta, Manuela Margatho Fonseca Cortez, Henrique Furquim Paiva e Mariana Denuzzo Salomão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Ação cominatória. Direito à saúde.
Criança com 4 anos de idade e portadora de diabetes Tipo I.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 11:27
Plano deve custear tratamento de paciente em SP
Autor discorreu sobre a necessidade de tratamento em centro de referência médica para evitar risco
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Doutrina » Comercial Publicado em 10 de Junho de 2019 - 15:11
Patrimônio de Afetação na Recuperação Judicial e na Falência
Direito Falimentar e Recuperacional. Será abordado o conceito do instituto e do seu tratamento pela
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:10
Portadora de leucemia continuará recebendo tratamento público
Estado deverá fornecer medicamento necessário a paciente no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio do custeio na conta única do estado
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 14:38
Projeto que isenta do IR aposentados com diabetes melito passa na CAS
O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os aposentados com diabetes melito foi aprovado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:40
Horas extras. Habitualidade.
Deferimento das horas extras apenas por via judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 17:08
Alvará Judicial
Destinado à liberação de benefício previdenciário da de cujus. Formulado pedido de dilação de prazo para realização de inventário extrajudicial
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 02:00
A judicialização do direito à saúde: a obtenção de atendimento médico, medicamentos e insumos terapêuticos por via judicial - critérios e experiências
André Evangelista de Souza é Advogado; professor nos cursos de pós-graduação lato sensu em direito do trabalho e processo do trabalho e em direito processual civil, todos pela FAAP; especialista em direito processual civil pela FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado - campus Ribeirão Preto-SP. E-mail: andre.evangelista@gmail.com. João Agnaldo Donizeti Gandini é Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Ribeirão Preto-SP. Mestre em Direito pela UNESP; professor de direito processual civil e coordenador dos cursos de pós-graduação lato sensu da FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado, campus Ribeirão Preto-SP. E-mail: gandini.joao@terra.com.br. Samantha Ferreira Barione é Juíza substituta do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; especialista em direito processual civil pela FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado - campus Ribeirão Preto-SP. E-mail: sbarione@gmail.com.